Introdução
O piripiri.chat é uma plataforma moçambicana de desabafos, segredos e fofocas anónimas, feita para entretenimento e para a comunidade. Estes Termos de Utilização ("Termos") são um contrato vinculativo entre ti e a Kabum Digital (kabum.digital), empresa com sede em Moçambique e proprietária do piripiri.chat, e regulam o teu acesso e uso do serviço.
Ao criar conta, publicar, comentar ou simplesmente usar o piripiri.chat, confirmas que leste, percebeste e aceitas estes Termos, a nossa Política de Privacidade e a Política de Cookies, que fazem parte integrante deste acordo. Se não concordas, não uses o serviço.
1. Quem pode usar (idade)
Tens de ter, no mínimo, 18 anos para usar o piripiri.chat. É estritamente proibido o uso por menores de 18 anos.
A maioridade civil em Moçambique é de 21 anos. Se tens entre 18 e 20 anos, usa o serviço sabendo que algumas obrigações (por exemplo, eventuais funcionalidades pagas) podem exigir autorização do teu responsável legal.
A secção de conteúdo adulto (+18) é reservada a maiores de 18 anos e fica protegida por um aviso e confirmação de idade. Ao revelar esse conteúdo, confirmas que tens 18 anos ou mais.
2. A tua conta e segurança
Algumas funcionalidades exigem uma conta (que continua anónima para os outros utilizadores). És responsável por manter a segurança das tuas credenciais e por toda a atividade na tua conta.
Não podes partilhar, vender ou transferir a tua conta, nem fazer-te passar por outra pessoa. Avisa-nos de imediato se suspeitares de uso não autorizado.
3. Como podes usar o serviço
Concedemos-te uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e revogável para usar o piripiri.chat de acordo com estes Termos. Deves usar o serviço apenas para fins lícitos.
4. O teu conteúdo
O conteúdo que publicas continua a ser teu. Ao publicá-lo, concedes ao piripiri.chat uma licença mundial, gratuita e não exclusiva para alojar, armazenar, reproduzir e mostrar esse conteúdo, com o objetivo de operar e promover o serviço.
Garantes que tens o direito de publicar o que publicas e que esse conteúdo não viola a lei nem direitos de terceiros.
Conteúdo de natureza adulta (+18) permitido tem de respeitar os limites destes Termos (sem imagens explícitas, sem nudez, sem menores) e deve ser corretamente assinalado para ficar protegido pelo aviso de idade.
5. O que NÃO podes fazer
Para manter o piripiri.chat legal, seguro e divertido, é estritamente proibido publicar, partilhar ou promover:
- Material de abuso sexual de menores (CSAM) ou QUALQUER conteúdo sexual que envolva, represente ou aparente envolver menores de 18 anos. Tolerância ZERO: removemos de imediato, preservamos provas e denunciamos às autoridades (Código Penal, artigos 211 a 213).
- Pornografia, nudez explícita, imagens ou vídeos sexualmente explícitos, e qualquer material sexual gráfico. O piripiri.chat é um espaço de entretenimento e desabafo, NÃO um espaço pornográfico (Código Penal, artigos 204 e 217). Nota: a secção +18 permite apenas TEMAS adultos por insinuação em texto, nunca imagens, nudez ou conteúdo explícito.
- Difamação, calúnia e injúria de pessoas reais e identificáveis, acusações falsas, ataques à honra, ao bom nome e à reputação (Código Penal, artigos 233 e 234; Constituição, artigo 41).
- Exposição de dados pessoais de terceiros (doxxing), partilha de imagens, gravações, conversas ou momentos íntimos de outra pessoa sem o seu consentimento (Código Penal, artigos 252 e 253; Constituição, artigo 41).
- Ameaças de violência ou de crime contra qualquer pessoa.
- Discurso de ódio e incitação à violência, ao ódio ou à discriminação com base em raça, cor, etnia, origem nacional, religião, sexo ou identidade de género (Código Penal, secção dos crimes contra a paz).
- Promoção, compra, venda ou tráfico de droga, estupefacientes, armas ou munições.
- Atividades ilegais, fraude, burlas, esquemas financeiros, pirataria informática, vírus, malware ou tentativas de aceder a sistemas sem autorização.
- Violação de direitos de autor ou de propriedade intelectual, publicar obras de terceiros sem direito ou autorização (Lei n.º 9/2022).
- Spam, contas automatizadas (bots) não autorizadas, manipulação de votos/reações, e falsificação de identidade de outra pessoa ou entidade.
- Qualquer outro conteúdo ou conduta ilegal à luz da lei moçambicana.
Violar estas regras pode levar à remoção do conteúdo, suspensão ou banimento permanente, e, nos casos graves, à comunicação às autoridades competentes.
6. Moderação e aplicação das regras
Moderamos o piripiri.chat e podemos, a qualquer momento e a nosso critério, remover conteúdo, limitar funcionalidades, suspender ou banir contas que violem estes Termos ou a lei.
Usamos meios humanos e automáticos (incluindo análise por inteligência artificial) para detetar conteúdo proibido. A moderação de segurança, em especial a deteção de CSAM e de conteúdo ilegal, aplica-se a TODO o conteúdo, incluindo o assinalado como adulto.
7. Propriedade intelectual e denúncias
Respeitamos os direitos de autor e direitos conexos (Lei n.º 9/2022). Se acreditas que algum conteúdo viola os teus direitos, contacta-nos através de comercial@kabum.digital com a identificação do conteúdo e a prova da titularidade, para que possamos analisar e, se for o caso, remover.
A marca, o logótipo e o design do piripiri.chat pertencem ao piripiri.chat e não podem ser usados sem autorização.
8. Conteúdo de terceiros e publicidade
O piripiri.chat pode conter conteúdo gerado por outros utilizadores e, eventualmente, publicidade. Não somos responsáveis por conteúdo de terceiros nem subscrevemos opiniões dos utilizadores.
9. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Dentro dos limites permitidos pela lei moçambicana, o piripiri.chat não garante que o serviço seja ininterrupto ou livre de erros, e não se responsabiliza por danos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
Nada nestes Termos exclui direitos que a lei moçambicana, designadamente a Lei de Defesa do Consumidor, te garanta de forma imperativa.
10. Suspensão e cessação
Podes deixar de usar o serviço a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o teu acesso se violares estes Termos ou a lei, ou se for necessário para proteger a comunidade.
11. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Quando o fizermos, alteramos a data de "Última atualização" e, se as mudanças forem relevantes, damos um aviso razoável. O uso continuado após a entrada em vigor significa que aceitas os novos Termos.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei da República de Moçambique. Para qualquer litígio é competente o foro da Cidade de Maputo, sem prejuízo das regras imperativas de proteção do consumidor.
A versão vinculativa destes Termos é a redigida em português. Qualquer tradução é meramente informativa.
13. Disposições gerais
Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em vigor. Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre ti e o piripiri.chat.
Contacto: comercial@kabum.digital.